| Projeto: |
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PL 787 26/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-787/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0787-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0787-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.402 de 15/07/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Fabio Riva / Adilson Amadeu / Alessandro Guedes / Alfredinho / Atílio Francisco / Celso Jatene / Claudio Fonseca / Eduardo Matarazzo Suplicy / Eduardo Tuma / Fernando Holiday / George Hato / Gilberto Nascimento / Gilberto Natalini / Isac Felix / Ota / Patrícia Bezerra / Paulo Frange / Quito Formiga / Reis / Ricardo Nunes / Ricardo Teixeira / Rinaldi Digilio / Rodrigo Goulart / Rute Costa / Dra. Sandra Tadeu / Soninha Francine / Souza Santos / Toninho Paiva / Xexéu Tripoli / Zé Turin |
| Ementa: |
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DENOMINA ANTÔNIO AUGUSTO MORAES LIBERATO - GUGU LIBERATO, A LIGAÇÃO VIÁRIA PIRITUBA LAPA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANTONIO AUGUSTO MORAIS LIBERATO - GUGU LIBERATO ( PONTE ) / DENOMINACAO / LAPA ( DISTRITO ) / LIGACAO VIARIA / LOGRADOURO PUBLICO / PIRITUBA ( DISTRITO ) / PIRITUBA / LAPA ( LIGACAO VIARIA ) / PONTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0162-2020
ver documento CONJ0248-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/11/2019 | Encaminhado em 26/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/11/2019 | Encaminhado em 09/12/2019 | | CCJ | Recebido em 09/12/2019 | Encaminhado em 20/03/2020 | | URB | Recebido em 22/04/2020 | Encaminhado em 18/05/2020 | | SGP12 | Recebido em 02/06/2020 | Encaminhado em 02/06/2020 | | SGP1 | Recebido em 02/06/2020 | Encaminhado em 03/06/2020 | | SGP21 | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 11/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 14/09/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/09/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 26/10/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 23, Legislatura 17 em 03/06/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 24, Legislatura 17 em 16/06/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 804/2019 de 17/12/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/02/2020 atraves do(a) Ofício ATL nº 85/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 114/2020
Oficio CMSP 492/2020 de 17/06/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 21/07/2020
sei 6510.2020/0011274-5
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| Encerramento: |
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22/10/2020. Motivo: PROMULGADO |